Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira, dia 6, o presidente Agnelo Matos confirmou a formação da nova comissão permanente da Casa: dos Direitos da Criança e do Adolescente. Por consenso, Raquel Picelli foi confirmada como presidente, João Zaine é relator e Júlio Lopes é o membro.
A criação da nova comissão – Direitos da Criança e do Adolescente – foi defendida, inicialmente, por Raquel Picelli por entender que os assuntos não podem mais ser discutidos com fragilidade pelo Legislativo.
Ao defender a proposta, a vereadora alinhou a Câmara Municipal de Rio Claro com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. “As políticas públicas para menores de 18 anos precisam ser prioritárias”, cita a parlamentar ao reproduzir parte do estatuto.
Para Raquel Picelli, as discussões na Câmara Municipal referentes à demanda por creches, período integral nas escolas, violência familiar, drogas, entre outros assuntos que envolvem crianças e adolescentes, no momento não ocorrem com a profundidade necessária. “A partir de agora, a situação será diferente. Temos ferramenta legislativa que vai nos proporcionar ampliar as discussões e trabalhos”, enfatiza Raquel.
Com isso, a Câmara Municipal passa a ter sete comissões a partir de agora. As demais são: Constituição e Justiça, presidente João Zaine; Acompanhamento da Execução Orçamentária e Finanças, presidente Maria do Carmo Guilherme; Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Política Urbana e Meio Ambiente, Raquel Picelli; Administração Pública, presidida por Júlio Lopes; Políticas Públicas que tem à frente o Professor Dalberto e dos Direitos Humanos, presidida por Anderson Christofoletti.