O crime de racismo ao senhor Benedito Oliveira cometido por dois jovens em Rio Claro no último fim de semana demonstra a deficiência na formação educacional e cultural no Brasil. Ao longo de toda semana a imprensa divulgou ações que estão sendo feitas pela Polícia, ONGs, entidades, OAB, conselhos e pelos três poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário. Um ato público acontece neste sábado, dia 13, a partir das 10h, no Jardim Público.
A vereadora Raquel Picelli esteve na última quinta-feira com o Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardoso em São Paulo para entregar ofício e documentos que solicitam apoio e intervenções necessárias para garantir o que estabelece a Constituição Brasileira ao avalizar que todos são iguais perante a lei e que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Raquel Picelli divulga que existem duas situações que precisam ser esclarecidas na questão racial. A primeira tem como objetivo a garantia de que os jovens que cometeram o crime de racismo ao senhor Benedito sejam punidos e a segunda é referente ao que vem sendo desenvolvido pelo poder público em todos os ministérios e órgãos competentes em relação aos negros.
“No primeiro ponto o Ministro disse que irá atuar no caso, e também me orientou a procurar a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, coordenada por Maria do Rosário Nunes, para obter mais informações sobre o que pode ser feito; na outra situação José Eduardo Cardoso fez uma breve explicação dos programas do governo federal”, destacou a vereadora.
Segundo Raquel Picelli, o contato com a Secretaria de Direitos Humanos será feito, tendo inclusive a finalidade de marcar uma reunião em Brasília para permitir a inclusão de Rio Claro em projetos e ações do governo federal que envolva a secretaria. “Vou conversar com os vereadores integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal para articularmos esta agenda”, informou.
Sobre o genocídio de jovens negros no Brasil que não estão diretamente ligados ao racismo o Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso iniciou sua explanação afirmando que quando se verifica um ato de violência a vítima principal é o (a) jovem negro (a). “Estamos desenvolvendo todas as ações de ataque as causas estruturais da violência. No programa “Brasil Mais Seguro” nós analisamos as ações, verificamos as estatísticas para checar se estamos melhorando. Uma das principais causas da criminalidade é a exclusão social, na qual os negros são os mais atingidos em razão dos erros do passado. E mesmo com a redistribuição de renda iniciada no governo Lula, a violência permanece com altos índices; isso remete então a outras situações, como o crime organizado, drogas e a impunidade. Diante deste cenário, além dos programas sociais, nós começamos a fortalecer a polícia; colocamos delegados das Forças Nacionais para verificar inquéritos e fizemos mutirões. Depois da implantação de nossos programas analisamos que mais 80% dos inquéritos tiveram soluções no Estado de Alagoas e só com este fato os casos de violência recuaram e atacou as causas gerais da violência. Para atuar em políticas públicas particulares para os negros a Secretaria Geral da Presidência e a Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial se uniram a nós para o desenvolvimento de programas específicos do ponto de vista da inclusão social, preconceito, saúde e outros segmentos”, relatou José Eduardo Cardoso.
Para a vereadora Raquel Picelli, o Poder Legislativo estará atento aos programas do governo federal que possam ser inseridos em Rio Claro. “Já estou estudando e atuando para que o município consiga implantar mais políticas públicas aos negros. A formação de uma sociedade respeitosa, livre de preconceitos e que garanta os direitos do ser humano é um de meus compromissos na Câmara Municipal”, avaliou a vereadora.