Câmara amplia discussão para viabilizar políticas públicas voltadas aos moradores de rua da cidade

18 DE JUNHO DE 2013

Consequências negativas promovidas pela desigualdade social e a falta de políticas públicas bem definidas na área social afetam parcela da comunidade que vive em situações precárias. Neste contexto encontram-se inseridos os moradores de ruas.

Ciente da necessidade de se discutir o assunto com seriedade, a Câmara Municipal vem desenvolvendo ações que possam amenizar ou resolver conflitos bem como tornar realidade programa de atendimento básico aos que transformam praças públicas em lares independente das condições climáticas.

Tema polêmico, devido ao uso de drogas lícitas e ilícitas por parte das pessoas que vivem à margem da sociedade, a Câmara chama a atenção para a responsabilidade que o assunto requer ao avaliar a necessidade de se levantar barreiras contra a generalização dos fatos.

Diagnóstico traçado pelo Legislativo revela que os moradores de rua têm em duas situações em comum: contam com realidades distintas e comungam das crueldades impostas pela pobreza, entre elas a falta de um lar.

Autora do projeto de lei que instituiu em Rio Claro a Semana Municipal Antidrogas, em 2010, Raquel Picelli também teve aprovado neste ano requerimento através do qual solicita a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool.

Com estas ações, a petista, que integra grupo de discussão sobre os moradores de rua, amplia o debate no município. Avalia inicialmente ser de fundamental importância não rotular o grupo como viciados em drogas ilícitas por entender que o maior problema é o alcoolismo.

Através da sua ação legislativa, Raquel Picelli detectou que o número de moradores de rua aumenta a cada semana em Rio Claro decorrente de problemas de convívio que leva a pessoa a ser banida do ambiente familiar.

A vereadora cita como pontos críticos, onde aglomerações de pessoas ocorrem diariamente, o Jardim Público, a praça pública localizada na Rua 2 com a Avenida Visconde do Rio Clro e a Praça da Paz na zona norte do município.

Em reunião realizada nesta semana, onde a Câmara foi representada por Raquel Picelli, Maria do Carmo Guilherme e pelo seu presidente Agnelo Matos, a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Rosana Altimari defendeu a criação no município de uma Casa de Apoio ao Morador de Rua. Participaram também profissionais que atuam nas secretarias de Ação Social, Cultura, Saúde e Esporte.

Segundo Raquel, este local funcionaria como base de apoio para que os moradores de rua possam tomar banho e receber alimentação. “A presidente do Fundo Social destacou a importância da participação de todas as secretarias municipais. O problema que o morador de rua causa em sua área de entorno afeta as pastas de alguma maneira”, frisou a vereadora.

Raquel Picelli acompanha melhorias no Lago Azul

Atendendo ao pedido da vereadora Raquel Picelli, a prefeitura de Rio Claro está construindo sanitários próximos ao campo de bocha do Lago Azul. A vereadora, que esteve esta semana verificando o andamento das obras, checou que a construção está em fase de acabamento.

“Esta benfeitoria foi um compromisso de mandato que assumi com o senhor Alcindo Galo, que representou todos os frequentadores  do campo de bocha. Estão sendo construídos um banheiro feminino, um masculino e outro para cadeirantes”, explica a vereadora.

Raquel Picelli ainda destaca que também está analisando junto à prefeitura municipal a possibilidade de instalar fraldário no sanitário feminino. “Fui procurada por mães que me solicitaram este pedido e informo que já estou defendendo esta adequação para a administração municipal.”

Caps Infanto Juvenil teve apoio da vereadora Raquel Picelli

Foi inaugurado nesta sexta-feira, dia 05, o Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil de Rio Claro. Todo o processo para a instalação da unidade contou com o apoio e atuação da vereadora Raquel Picelli, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal.

De acordo com a vereadora, a bancada feminina do Legislativo solicitava à prefeitura esta benfeitoria.“Elaborei requerimentos pedindo a implantação do Caps i e realizei reuniões buscando  informações sobre a demanda na área de saúde mental para crianças”, enfatiza a vereadora.

Raquel Picelli avalia como produtiva sua atuação para que Rio Claro pudesse contar com um Caps i. “A proposta de criação do Caps i foi aprovada na Conferência Municipal de Saúde em 2011e desde então venho trabalhando para a concretização desta demanda. Quero aproveitar para destacar a importância dos profissionais da saúde. Este novo serviço vem para contribuir para a política municipal de saúde mental em Rio Claro”, avalia a vereadora.

Legenda foto: Presidente do Conselho Municipal de Saúde,Rosane Victória da Silva, secretário da FMS Marco Aurélio Mestrinel e Raquel Picelli. 

Raquel Picelli defende implantação do aluguel social

Foi aprovado por unanimidade durante sessão legislativa, o requerimento da vereadora Raquel Picelli que solicita ao prefeito municipal a implantação em Rio Claro do projeto de Aluguel Social, que dispõe sobre pagamento de benefícios aos cidadãos e as famílias em situação de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. “Este projeto está amparado no artigo 22 da Lei Orgânica e Assistência Social, regulamentada pelo Decreto nº 6.307/2007”, informa a vereadora.

De acordo com Raquel Picelli, o benefício representa um dos mais poderosos instrumentos visando a garantia do direito à moradia e o princípio da dignidade humana, dispostos na Constituição Federal.

“Uma de minhas bandeiras de luta é pela moradia digna, e às vezes por problemas pontuais ou situações de calamidade pública os cidadãos precisam de um amparo do poder público. Como vereadora e assistente social estou encaminhando esta proposta ao poder Executivo”, destaca Raquel Picelli.  

Prefeitura atende pedido de Raquel Picelli e Avenida dos Estudantes terá rotatória

Prefeitura atende pedido de Raquel Picelli e Avenida dos Estudantes terá rotatória

A vereadora Raquel Picelli informa que a prefeitura municipal atendeu a requerimentos e ofícios de sua autoria e irá construir rotatória na Avenida dos Estudantes com a Rua 16-MP, no bairro Mãe Preta.

“Estou articulando com a prefeitura desde o meu mandato passado para que esta intervenção viária seja realizada. Em diversas ocasiões externei minha preocupação com a segurança dos munícipes que utilizam a Avenida dos Estudantes”, enfatiza Raquel Picelli.

Outra boa notícia é o atendimento a outro pedido da vereadora Raquel Picelli. “A prefeitura também me informou que irá realizar benfeitorias na rotatória da Rua 14 com a Avenida 14. “A população constantemente pedia meu apoio para que fossem feitas melhorias no local e agora divulgo que a prefeitura se comprometeu a intervir”, destaca Raquel Picelli. 

Definição de profissional sinaliza para a inauguração da USF do Jardim Progress

Definição de profissional sinaliza para a inauguração da USF do Jardim Progresso

19 DE JUNHO DE 2013

Pauta de campanha eleitoral em 2012, a instalação da Unidade Saúde da Família no Jardim Progresso, que também atenderá moradores do Jardim Ipanema, é confirmada por Raquel Picelli. Com a definição da equipe de trabalho e concluída a compra de equipamentos, a inauguração da nova unidade de atendimento no setor de saúde pública preventiva a partir de agora é uma questão de dias.

Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal e integrante da Pastoral da Criança, Raquel Picelli vê na instalação da USF Jardim Progresso um avanço significativo a todas as famílias que mora no bairro bem como no Jardim Ipanema.

A realização de exames, como por exemplo o pré-natal, campanhas de imunização através de vacinas e principalmente o atendimento no campo da pediatria, sinaliza a vereadora, atenderá o anseio de muitos pais, mães e responsáveis de menores que necessitam de atendimento médico capaz de garantir a resolução de problema garantindo-lhes a preservação da vida.

Raquel Picelli recorda-se que em visitas àquela região foi procurada diversas vezes por moradores que manifestavam a necessidade de contar com uma USF no bairro. A vereadora observa que unidade semelhante funciona no Jardim São José, bairro vizinho, mas que o número elevado de pessoas que reside no Jardim Progresso/Ipanema comprovou a necessidade dos gestores públicos destacarem mais uma equipe médica para realizar o atendimento.

Em contato com a moradora Terezinha Martins a vereadora constatou a dependência que as famílias do Jardim Progresso têm do PA do Cervezão sem a USF: “Se precisamos de alguma unidade de saúde temos que ir até lá onde normalmente já está cheio de pessoas para serem atendidas”, afirmou.

Natal Muniz que também reside no Jardim Progresso enfatizou para Raquel Picelli que muitos idosos não têm condições de se locomover para outros bairros em busca de atendimento médico. “Daí a necessidade de instalação da nova USF”, apontou.

Segundo Raquel Picelli apurou com a Fundação Municipal de Saúde, a USF Jardim Progresso contará com uma médica generalista, um enfermeiro, seis agentes e três técnicos de enfermagem. “O PA do Cervezão constantemente enfrenta problemas devido à alta demanda. Com a USF Jardim Progresso estaremos reduzindo o número de pacientes no PA. E, melhor ainda, é que estaremos investindo na prevenção”, finaliza a vereadora.

Comissões do Legislativo e OAB se integram para debater direitos da criança e adolescente

12 DE JUNHO DE 2013

Em reunião com a presidente da Comissão Permanente da Câmara Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Raquel Picelli, e representantes dos vereadores João Zaine e Júlio Lopes com o presidente Sergio Dalaneze, da Comissão da OAB sobre o assunto, foram definidas algumas ações conjuntas para que o município avance nas questões que envolvam crianças e adolescentes.

O ponto principal da reunião foi a necessidade de adequação da lei municipal nº 4284 de 8 de dezembro de 2011 que dispõe sobre a regulamentação e reestruturação do Conselho Tutelar de Rio Claro à lei federal 12692/2012 e ao projeto de Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente.

A vereadora Raquel Picelli sugeriu que fosse realizada uma plenária logo após o recesso parlamentar em julho na Câmara Municipal para debater o assunto para que o projeto de lei municipal de adequação tenha conteúdo afinado. “Desta forma, no momento da propositura ir para análise e votação dos vereadores, todos tenham ciência de que o texto está coerente com os direitos da criança e adolescente”, destaca.

Segundo Raquel Picelli, serão chamados para esta plenária o Conselho Municipal da Criança e Adolescente, o Conselho Tutelar, a secretaria de Ação Social, a OAB, a Defensoria Pública, a Promotoria e a Vara da Infância e Juventude. “Com a participação integrada destes segmentos é possível construirmos um texto rico e eficiente”, afirma a vereadora.

Outras questões também foram abordadas na reunião. O grande número de casos de violências que chegam ao conselho tutelar é alarmante e preocupante. De acordo com Sergio Dalaneze só em maio deste ano foram registrados 262 novos casos. “Rio Claro possui 13 mil casos em aberto sob investigação do conselho tutelar. Por isso, é fundamental esta parceria entre os segmentos que debatem ações para a criança e adolescente”, enfatiza.

A criação de um segundo conselho tutelar em Rio Claro também foi manifestada. Dalaneze apoia a ideia e diz que seria importante para a cidade. A vereadora Raquel disse que já conversou sobre esta temática com a secretaria de Ação Social e que iria reforçar a necessidade. De acordo com o presidente da comissão da OAB, existe a normativa que para cada 100 mil habitantes haja um conselho tutelar.

Dalaneze ainda destaca que já articulando para que sejam realizadas atividades promovidas pelas OABs do estado de São Paulo em julho do ano que vem para celebrar o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A vereadora Raquel Picelli informa que quer firmar esta parceria também com a OAB. “Atuo em diversas questões da criança e adolescente e propus ao presidente da comissão da OAB que o Legislativo de Rio Claro tivesse espaço nesta ação. Assim, podemos reforçar o trabalho também aleitamento materno, entre tantos outros”, salienta.

Raquel também menciona que está articulando para que seja estendida a licença paternidade para os servidores públicos municipais. “Muitos pais vieram conversar comigo para relatar que apenas cinco dias de licença é pouco. Minha proposta ao poder Executivo é expandir este período para 15 dias”, conclui a vereadora.

Lei de autoria da vereadora Raquel Picelli integra benefícios para a saúde física e mental

23 DE MAIO DE 2013

O Dia Internacional do Sapateado é comemorado no próximo dia 25 de maio. Em Rio Claro, desde terça-feira estão acontecendo apresentações da escola de dança Patrícia Golfieri Pessenda a fim de divulgar a modalidade e expor os benefícios da dança. A programação da Semana do Sapateado segue o cumprimento de lei municipal de autoria da vereadora Raquel Picelli aprovada em 2009.
Segundo a vereadora, a Semana do Sapateado está na quarta edição e todo ano algumas escolas municipais são contempladas com apresentações de sapateado. “As crianças ficam encantadas com a dança. O objetivo é possibilitar que a modalidade se infiltre em todas as classes sociais. Quando apresentei esta propositura houve algumas polêmicas, mas hoje estão comprovados os benefícios do sapateado para a saúde física e mental. Fico satisfeita em ter elaborado este projeto”, destaca a vereadora.
De acordo com Raquel Picelli existem estudos que indicam que praticar a dança do sapateado implica em mais de 15 benefícios: ajuda na saúde mental; alarga o ciclo social; atua no campo emocional, social e cognitivo; benefícios cardiovasculares; desenvolve a expressão corporal; desenvolve ritmo; desinibir e favorecer o autoconhecimento; estimula a circulação sanguínea; estimula a espontaneidade; incentiva a criatividade; melhora a capacidade respiratória; melhora a ansiedade, estresse, sedentarismo; melhora as relações interpessoais; promove conscientização corporal; proporciona noção de espaço; transmiti alegria; auxilia o desenvolvimento do raciocínio.
Raquel Picelli informa que nesta sexta-feira, dia 24, às 19h30 acontece apresentação da Academia Patricia Pessenda e convidados na Praça de Eventos do Shopping Rio Claro. No domingo, dia 26, é a vez da Praça Dalva de Oliveira receber a atividade, a partir das 19h. “A programação é gratuita. Convido a população de Rio Claro a participar do evento que integra a Virada Cultural da cidade”, enfatiza a vereadora.

Incentivo à leitura é destaque em sessão legislativa

28 DE MAIO DE 2013

A programação da 2ª Semana de Incentivo à Leitura de Rio Claro prossegue nesta quarta-feira, dia 29, com banca de trocas de livros e varal de poesia no Coreto do Jardim Público.

O ato da leitura não se restringe em apenas uma ação de adquirir informações. Muitos educadores e estudiosos pesquisam a importância da leitura como ferramenta transformadora de uma sociedade. O conhecimento e a capacidade de interpretação obtidos por meio da leitura são vistos como instrumentos para formação de uma sociedade crítica e participativa. Paulo Freire destacava que “se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda.”

Concordando com estes conceitos, a vereadora Raquel Picelli usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão legislativa desta segunda-feira, dia 27, para enfatizar este papel social da leitura. “Como presidenta da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente apoio a realização de campanhas como esta que visam o incentivo à leitura e saliento que participei das reuniões com a secretaria municipal de cultura para a consolidação das atividades da programação”, informa Raquel Picelli relembrando uma frase marcante de Monteiro Lobato que diz “um país se faz com homens e com livros”.

Segundo a vereadora Raquel Picelli, durante a abertura oficial ocorrida na segunda-feira com palestra da escritora Sandra Baldessin, outros benefícios extraordinários da leitura foram destacados. “A Sandra Baldessin revelou que quando uma pessoa lê bastante o hipotálamo, que fica no cérebro, desempenha funções emocionais ligadas ao prazer. Por isso, a leitura é uma forma de ativar no cérebro sensações de bem-estar”, salienta a vereadora informando que o vereador Júlio Lopes e a assessoria do vereador Professor Dalberto também estiveram na abertura na Semana.

Além disso, para a vereadora o ato de ler alivia tensões e é uma excelente companhia. “Não escutamos que os livros são ótimos amigos e nos permitem ‘viajar’? então, vamos praticar mais a leitura”, sugere.

Raquel também salienta a liberação de emoções provocada pela leitura, citando inclusive a catarse. Termo proveniente do grego “kátharsis” e era utilizado por Aristóteles para designar o efeito causado no público durante e após a representação de uma tragédia grega. A catarse era o estado de purificação da alma experimentada pela plateia através das diversas emoções transmitidas no drama.

A área acadêmica e domínio da língua portuguesa foram outras vertentes apontadas pela vereadora Raquel Picelli da importância da leitura. “A língua portuguesa tem mais de 700 regras, por isso, o ato de ler auxilia intensamente na assimilação destas normas.”

A vereadora ainda ressalta que Rio Claro conta com três bibliotecas públicas distribuídas entre o Gabinete de Leitura, Centro Cultural e no Cervezão. “Muitas pessoas acabam deixando de ler por não terem condições financeiras para adquirir livros, porém é importante destacar é o município possui estas três bibliotecas, além do Projeto Livro Vivo, no qual população também pode retirar livros”.
Raquel Picelli encerra revelando que doou o livro “A Travessia”, de William P. Young e o vereador Júlio Lopes doou “O Inferno”, de Dan Brown.

Pontos do Livro Vivo
A população pode encontrar as estantes com livros nos seguintes locais: Terminal Central de Ônibus Municipal (Estação Ferroviária), Quadra Poliesportiva do Jardim Panorama; Centro de Atividades “Ulysses Guimarães”, Distrito de Ajapi; Bairro Santa Elisa, no Projeto Despertai; Paço Municipal e no Centro Comunitário Beija-Flor, no Cervezão.

Raquel Picelli defende ambulância social para garantir volta de pacientes à noite

04 DE JUNHO DE 2013

Situação que causa transtornos diários a pessoas que moram em localidades distantes das unidades públicas de Urgência e Emergência, leia-se Pronto Atendimento do Cervezão e Pronto Socorro Municipal Integrado (PSMI), a volta para a casa após a consulta médica está na pauta de Raquel Picelli.

Na audiência pública realizada no último dia 29 de maio, fechamento do primeiro quadrimestre do ano, a vereadora debateu o assunto com o titular da pasta da Saúde e responsável pela Fundação Municipal de Saúde, Marco Aurélio Mestrinel. Na segunda-feira, dia 3, a parlamentar voltou a focar o tema no plenário da Câmara na sessão ordinária.

Raquel chama a atenção dos gestores públicos e demais familiares para a situação difícil de pessoas que moram na periferia ou nos distritos da cidade. Através de requerimento, aprovado pelo Legislativo por unanimidade, a parlamentar salienta que a ambulância do Serviço Móvel de Urgência, o Samu, atua, na maioria dos casos, no deslocamento de pacientes de suas residências aos prontos socorros.

O problema, cita Raquel, é que uma vez encerrado o atendimento na Unidade de Emergência, o paciente liberado pelo médico na maioria dos casos não possui condições financeiras de arcar com o custo com o transporte de volta para a sua casa.

Outro problema, alerta a vereadora, diz respeito ao horário em que o paciente recebe a alta médica. “É comum o paciente ser liberado no período noturno em horário em que o serviço de transporte coletivo urbano não está funcionando”, detalha.

Através do requerimento, Raquel Picelli busca informações da administração municipal, via Secretaria de Saúde, se há disponibilidade de retomar o transporte de ambulância social. “Sem condições financeiras, muitos pacientes, mesmo fragilizados devido ao problema de saúde, retornam para casa caminhando independente se o tempo está chuvoso ou se nesta época do ano predominam as baixas temperaturas”, coloca.

Na audiência pública, Mestrinel, após ouvir a vereadora disse que a Fundação de Saúde utiliza a chamada ambulância branca quando o médico atesta a necessidade de transporte para o retorno do paciente a seu lar. Segundo o secretário, este tipo de serviço tem custo elevado para a Fundação. “A extensão do transporte público com a criação de uma linha especial para atender pacientes de prontos socorros no período noturno ou a liberação de senhas, através de triagem, para que pacientes possam utilizar a ambulância branca são as propostas que avaliamos como viáveis para resolver este problema”, finalizou Mestrinel.

Bancada Feminina articula retirada do IML do velório municipal

05 DE JUNHO DE 2013

O local onde está instalado o IML de Rio Claro é motivo de ações legislativas da bancada feminina da Câmara Municipal. A vereadora Raquel Picelli conversou com o diretor do núcleo do IML de Campinas, João Miller Júnior, para tratar sobre a possibilidade de construção de um prédio para IML, que hoje se encontra anexado ao velório municipal.

De acordo com João Miller o governo estadual está ciente sobre as condições inadequadas de IMLs no estado e garante liberação de recursos para a construção de prédios próprios. Segundo o diretor, estas ações terão parcerias com as prefeituras municipais. “O Poder Executivo deverá ceder o terreno que apresente no mínimo dois mil metros e o governo estadual se compromete com toda a infraestrutura”, esclarece João Miller.

Para a vereadora Raquel Picelli, a retirada do IML do velório municipal atende às solicitações da bancada feminina da Câmara Municipal e às reivindicações da população de Rio Claro. “Já estou articulando reunião com o poder Executivo para agilizarmos a consolidação deste benefício para a cidade”, informa Raquel Picelli.
A vereadora Maria do Carmo Guilherme não pode participar do encontro por estar representando a Câmara Municipal em outra atividade. Mas a vereadora conversou com o diretor do IML por telefone e reinterou a fala de Raquel Picelli sobre reunião com a prefeitura para definição de terreno.

Em março deste ano as vereadoras Raquel Picelli e Maria do Carmo Guilherme acompanhadas da deputada estadual Ana Perugini e do secretário municipal de Segurança Drº Gustavo Viegas Carneiro ,estiveram reunidas com o Secretário Estadual de Segurança Pública Fernando Grella Vieira pedindo uma intervenção estadual no prédio do IML que realiza os serviços de necropsia.

“Os transtornos e queixas causados pelo mau cheiro vindo do Instituto Médico Legal são fatos constantes em Rio Claro. Por isso, estamos atuando para solucionar o problema”, pontua Raquel Picelli.

Na ocasião as vereadoras explicaram ao secretário estadual que no inicio do ano ocorreram situações desagradáveis e constrangedoras no IML que realiza os serviços de necrópsia. “Expomos sobre o mau cheiro que se espalhou por todo o prédio em virtude do atendimento de um corpo em estado de decomposição. Encaminhamos ofícios e requerimentos solicitando que o governo estadual providencie um novo local para o IML. A Deputada Ana Perugini também entregou documentos pedindo esta intervenção.”