Raquel Picelli participa de Seminário de Políticas Públicas, Direitos e Defesa dos Animais em São Paulo

A Câmara Municipal de Rio Claro, representada pela vereadora Raquel Picelli e a assessora da vereadora Maria do Carmo Guilherme, participou na última quinta-feira, dia 22, na Assembleia Legislativa de São Paulo do Seminário “Políticas Públicas, Direitos e Defesa dos Animais”. Estiveram presentes também, a presidente da Associação Educativa de Proteção Animal de Rio Claro Diva Aparecida Martins Cassola e o idealizador do Agitacao Samuel de Oliveira Nunes – que na ocasião entregou ao Deputado Federal Ricardo Izar Junior três projetos educativos a serem analisados.

O debate contou com cinco palestrantes e teve como mediador o deputado estadual Fernando Capez. Os expositores foram: Deputado Federal Ricardo Izar Junior, presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Animais; Dr Francisco Cavalcanti, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado de São Paulo; Dr Rosangela Ribeiro, da Sociedade Mundial de Proteção Animal; Silvana Andrade, presidente da Agência de Notícias de Direito Animal e George Guimarães, do grupo Veddas – Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade.

Cada palestrante ponderou sobre seus trabalhos e princípios referentes ao tema dos direitos e defesa dos animais. Questões como maus tratos, eutanásia e legislação foram os assuntos principais. 

O objetivo da participação de Rio Claro foi obter informações sobre o andamento da implantação de políticas públicas direcionadas aos animais e buscar apoio para que a cidade avance sobre o assunto. De acordo com a vereadora Raquel Picelli, a atual administração municipal já contribuiu com duas ações importantes e que tiveram seu apoio: a volta do serviço de recolhimento e abrigo aos animais de grande porte e o Centro Cirúrgico do Centro de Controle de Zoonose que realiza castrações de animais de pequeno porte. 

“A prefeitura assumiu também a responsabilidade de mais de 200 cães, que atualmente estão alojados na Avenida 8. A administração municipal está garantindo suporte material, veterinário e estrutural aos bichos.”

Segundo a prefeitura, há estudos para a expansão do canil do Centro de Controle de Zoonoses, para onde os animais serão transferidos. Apesar, destas ações, a vereadora Raquel Picelli defende que o poder Executivo precisa desenvolver mais ações para os animais.

Para a vereadora, uma das prioridades seria a implantação de um serviço municipal de recolhimento e tratamento veterinário aos animais de pequeno porte soltos nas ruas.

Raquel defende que sejam desvinculadas as necessidades de políticas públicas para os animais da Fundação Municipal de Saúde. “A área da saúde é delicada e exige a aplicação de muitos recursos. As demandas existentes dificultam o direcionamento de verbas para políticas públicas aos animais.”

A falta de recursos para implantação de políticas públicas é um dos principais problemas enfrentados de acordo com poder público. Por isso, a vereadora Raquel Picelli apoia a ideia de que 1% do orçamento federal seja direcionado às ações em defesa e direitos dos animais.

“Em Rio Claro, por minha iniciativa, conseguimos instituir o Fórum Permanente da Posse Responsável, no qual a finalidade é debater alternativas para a conquista de políticas públicas, sendo que a meta é garantir os direitos dos animais.”

A vereadora Raquel Picelli solicitou ao mediador Fernando Capez que seja feito um documento com as propostas apresentadas durante o Seminário para que seja utilizado como ferramenta de trabalho ao articular ações com o poder público nas três esferas: municipal, estadual e federal.

A continuação do debate está prevista para acontecer em 20 dias. “Estaremos lá novamente para debater políticas públicas para os animais”, enfatiza e conclui a vereadora.