Legislativo de Rio Claro busca apoio de deputada estadual para implantar políticas públicas para as mulheres

Encerrada a Campanha do Laço Branco, que teve como objetivo mobilizar tanto homens como mulheres em defesa dos direitos humanos pe

lo fim de discriminações de gênero e da violência contra a mulher, as ações para Rio Claro voltadas aos direitos da mulher continuam.

Nesta segunda-feira, dia 3, as vereadoras Raquel Picelli e Maria do Carmo Guilherme estiveram reunidas em Hortolândia com a deputada estadual Ana Perugini, que coordena a Frente Parlamentar da Defesa dos Direitos das Mulheres na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A finalidade do encontro foi apresentar à deputada a situação de Rio Claro sobre a questão da violência doméstica e buscar apoio para implantar políticas públicas que visem conscientizar a população e oferecer ajuda às mulheres vítimas da violência.

“Encaminhamos a deputada Ana Perugini a Carta das Mulheres, que é o documento oficial do município que contém as principais demandas e as conquistas de Rio Claro em relação à violência contra as mulheres. Esclarecemos também que precisamos emendas parlamentares direcionadas às mulheres”, destacam as vereadoras.

Como exposto na semana passada, Rio Claro possui de janeiro a outubro deste ano mais de 800 boletins de ocorrências registrados sobre algum tipo de violência doméstica.

São 410 ocorrências de lesão corporal dolosa; 29 de vias de fato; 310 de ameaça, 11 de calúnia/difamação/injúria; 01 de dano e 01 de outro crime. Sobre Boletins de Ocorrência de crimes sexuais os números são: 13 de estupro consumado, 5 de estupro tentado. 36 de estupro de vulnerável e 4 de assédio sexual.

Segundo as vereadoras Raquel Picelli e Maria do Carmo Guilherme, a reunião teve resultado positivo. “Sempre enfatizamos que na política temos que somar forças e é isso que estamos fazendo ao buscar apoio na Assembleia Legislativa”, ressaltam.

A própria deputada Ana Perugini acredita que são necessárias políticas públicas que garantam socorro para as mulheres vitimadas e se mostrou comprometida em oferecer apoio a Rio Claro.

De acordo com a deputada, paralelamente à essas ações, é preciso que haja uma mudança cultural, uma vez que a violência contra a mulher está enraizada dentro das famílias. Mudança que só pode ocorrer por meio de informação. E é também neste ponto a atuação da Parlamentar da Defesa dos Direitos das Mulheres na Assembleia Legislativa de São Paulo.

As vereadoras Raquel Picelli e Maria do Carmo Guilherme informam que os contatos com a deputada estadual Ana Perugini continuarão, tendo como meta a implantação de políticas públicas para as mulheres. “Demos a primeiro passo e prosseguiremos com as ações para que consigamos benefícios para Rio Claro”, concluem as vereadoras.

Rio Claro registra mais de 800 boletins de ocorrência de violência contra a mulher de janeiro a outubro deste ano

No último dia 25 foi comemorado o Dia Internacional da Não- Violência contra as Mulheres. Em Rio Claro, por meio de projeto de Lei da vereadora Raquel Picelli, foi instituída a Campanha do Laço Branco, que tem como objetivo mobilizar tanto homens como mulheres em defesa dos direitos h

umanos pelo fim de discriminações de gênero e da violência contra a mulher.

Dentro da programação da campanha ocorre a distribuição no Jardim Público de laços brancos, panfletos e informativos sobre a Lei Maria da Penha e de como denunciar a violência doméstica. As atividades acontecem na quarta-feira e sexta-feira, das 14h às 18h e no sábado no período da manhã.

Este ano a Campanha do Laço Branco ocorre simultaneamente a Campanha do Laço Vermelho, que promove a realização do exame que identifica o vírus HIV. Estão envolvidos o Creas, o Consulado da Mulher, a Assessoria da Mulher e a Fundação de Saúde.

A cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil. Um número alarmante. Em Rio Claro, de janeiro a outubro deste ano foram registrados mai de 800 boletins de ocorrências de algum tipo de violência doméstica.

São 410 ocorrências de lesão corporal dolosa; 29 de vias de fato; 310 de ameaça, 11 de calúnia/difamação/injúria; 01 de dano e 01 de outro crime. Sobre Boletins de Ocorrência de crimes sexuais os números são: 13 de estupro consumado, 5 de estupro tentado. 36 de estupro de vulnerável e 4 de assédio sexual.

Do total de 51 ocorrências de crimes sexuais, 53,45%, ou seja, 31 ocorrências, referem-se a crimes praticados contra menores de 18 anos, na sua maioria, vitimas do sexo feminino.

“Estes dados mostram que além da violência contra a mulher as crianças e adolescentes também estão sendo agredidos. É preciso se atentar a esta estatística e desenvolver com urgências ações em defesa das mulheres, adolescentes e crianças. Defendo na Câmara Municipal a criação de uma Comissão Permanentes em defesa dos direitos da criança”, destaca Raquel Picelli.

Sobre os casos de violência contra a mulher, a vereadora informa que já está em contato com o deputado federal Paulo Texeira, para a elaboração de uma emenda parlamentar para criação de uma Casa Abrigo em Rio Claro, local onde as mulheres violentadas são encaminhadas e podem permanecer até o julgamento na justiça do caso.

“Atualmente, não existe um local para abrigar estas mulheres, e muitas vezes elas acabam retornando à casa onde está o agressor, colocando em risco a própria vida.”

Raquel Picelli lembra que nos útlimos anos, a prefeitura municipal atendeu sua proposta da criação da Assessoria Municipal da Mulher, na qual a assistente social Bell Rezende vem trabalhando na implantação de políticas públicas para Rio Claro.

“Em conjunto conseguimos o Centro de Referência e Atendimento à Mulher e a locação de um prédio para reestruturação para o IML.”

De acordo com a vereadora, os altos números de violência demonstram que ainda há muito a se fazer, sendo que um dos principais pontos é a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha.

“Temos como objetivo também a criação de no poder Judiciário local de uma Vara Especial para a violência contra a mulher.”

É importante ressaltar que para que o agressor seja punido é preciso que se faça a representação durante a realização do Boletim de Ocorrência, com isso haverá a abertura de um processo e o agressor será chamado na delegacia para dar explicações.

O número do disque-denuncia é 180 e a identidade da pessoa é preservada. Outras informações podem ser obtidas também no gabinete da vereadora Raquel Picelli pelo telefone 3526-1312 e no Centro de Referência e Atendimento à Mulher: 3524-9954.

Raquel Picelli participa de Seminário de Políticas Públicas, Direitos e Defesa dos Animais em São Paulo

A Câmara Municipal de Rio Claro, representada pela vereadora Raquel Picelli e a assessora da vereadora Maria do Carmo Guilherme, participou na última quinta-feira, dia 22, na Assembleia Legislativa de São Paulo do Seminário “Políticas Públicas, Direitos e Defesa dos Animais”. Estiveram presentes também, a presidente da Associação Educativa de Proteção Animal de Rio Claro Diva Aparecida Martins Cassola e o idealizador do Agitacao Samuel de Oliveira Nunes – que na ocasião entregou ao Deputado Federal Ricardo Izar Junior três projetos educativos a serem analisados.

O debate contou com cinco palestrantes e teve como mediador o deputado estadual Fernando Capez. Os expositores foram: Deputado Federal Ricardo Izar Junior, presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Animais; Dr Francisco Cavalcanti, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado de São Paulo; Dr Rosangela Ribeiro, da Sociedade Mundial de Proteção Animal; Silvana Andrade, presidente da Agência de Notícias de Direito Animal e George Guimarães, do grupo Veddas – Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade.

Cada palestrante ponderou sobre seus trabalhos e princípios referentes ao tema dos direitos e defesa dos animais. Questões como maus tratos, eutanásia e legislação foram os assuntos principais. 

O objetivo da participação de Rio Claro foi obter informações sobre o andamento da implantação de políticas públicas direcionadas aos animais e buscar apoio para que a cidade avance sobre o assunto. De acordo com a vereadora Raquel Picelli, a atual administração municipal já contribuiu com duas ações importantes e que tiveram seu apoio: a volta do serviço de recolhimento e abrigo aos animais de grande porte e o Centro Cirúrgico do Centro de Controle de Zoonose que realiza castrações de animais de pequeno porte. 

“A prefeitura assumiu também a responsabilidade de mais de 200 cães, que atualmente estão alojados na Avenida 8. A administração municipal está garantindo suporte material, veterinário e estrutural aos bichos.”

Segundo a prefeitura, há estudos para a expansão do canil do Centro de Controle de Zoonoses, para onde os animais serão transferidos. Apesar, destas ações, a vereadora Raquel Picelli defende que o poder Executivo precisa desenvolver mais ações para os animais.

Para a vereadora, uma das prioridades seria a implantação de um serviço municipal de recolhimento e tratamento veterinário aos animais de pequeno porte soltos nas ruas.

Raquel defende que sejam desvinculadas as necessidades de políticas públicas para os animais da Fundação Municipal de Saúde. “A área da saúde é delicada e exige a aplicação de muitos recursos. As demandas existentes dificultam o direcionamento de verbas para políticas públicas aos animais.”

A falta de recursos para implantação de políticas públicas é um dos principais problemas enfrentados de acordo com poder público. Por isso, a vereadora Raquel Picelli apoia a ideia de que 1% do orçamento federal seja direcionado às ações em defesa e direitos dos animais.

“Em Rio Claro, por minha iniciativa, conseguimos instituir o Fórum Permanente da Posse Responsável, no qual a finalidade é debater alternativas para a conquista de políticas públicas, sendo que a meta é garantir os direitos dos animais.”

A vereadora Raquel Picelli solicitou ao mediador Fernando Capez que seja feito um documento com as propostas apresentadas durante o Seminário para que seja utilizado como ferramenta de trabalho ao articular ações com o poder público nas três esferas: municipal, estadual e federal.

A continuação do debate está prevista para acontecer em 20 dias. “Estaremos lá novamente para debater políticas públicas para os animais”, enfatiza e conclui a vereadora.