Raquel Picelli defende a criação de nova comissão para aprofundar discussões na Câmara Municipal

Com amplo trabalho desenvolvido na área de defesa dos direitos da mulher, a vereadora Raquel Picelli (PT) conta com novo desafio no início da sua quarta legislatura: a criação da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente.
 

Indagada sobre o motivo pelo qual resolveu carregar esta bandeira, Raquel Picelli salienta, inicialmente, que os assuntos relacionados à criança e o adolescente não podem mais ser discutidos com fragilidade pelo Legislativo.

Ao defender a criação da nova comissão, a vereadora alinha a Câmara Municipal de Rio Claro com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. “As políticas públicas para menores de 18 anos precisam ser prioritárias”, cita a parlamentar ao reproduzir parte do estatuto.

Para Raquel Picelli, as discussões na Câmara Municipal referentes a demanda por creches, período integral nas escolas, violência familiar, drogas, entre outros assuntos que envolvem crianças e adolescentes, no momento não ocorrem com a profundidade necessária. 

“A comissão é nada mais, nada menos, do que uma nova ferramenta legislativa que vai nos proporcionar focar mais nos temas relacionados ao menor. Câmara não pode, de forma alguma, ficar alienada diante de assuntos tão importantes à comunidade”, comenta a parlamentar.

Com a nova comissão, detalha Raquel, o Legislativo poderá acompanhar de perto a execução do Plano Decenal já criado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Através desta ferramenta, adianta a vereadora do PT, a Câmara terá condições de participar de forma significativa da criação do 2º Conselho Tutelar e também viabilizar o Caps I.

“O 2º Conselho Tutelar vai fortalecer o acompanhamento familiar e geograficamente terá um papel fundamental no controle social”, enfatiza Raquel Picelli. 

Com relação ao Caps I – Centro de Atendimento Psicológico à Infância, a vereadora comenta que local para o seu funcionamento já foi definido no bairro alto da Santa Cruz. “O trabalho agora se encontra na fase de capacitação de equipe de trabalho”, confirma.

Hoje, assinala a vereadora, o menor que apresente transtorno mental é tratado no Criari – Centro de Referência da Criança e Adolescente. “Funciona, porém, não é o ideal. O Criari é voltado para criança com distúrbios de fala, aprendizagem e emocional. O transtorno mental é mais grave. Daí a importância do Caps I”, explica a parlamentar. “Todo este trabalho está alinhado ao ECA. É neste sentido que direciono as ações parlamentares”, acrescenta.

Para que a criação do novo conselho possa se tornar realidade, Raquel Picelli protocolou no último dia 16, na secretaria do Legislativo, o Projeto de Resolução 02/2013 que acrescenta no artigo 35 da Resolução 268 do Regimento Interno da Câmara a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com isso, o projeto deverá ser votado no plenário na primeira sessão ordinária do ano marcada para 6 de fevereiro.