O objetivo da Lei Municipal que institui a Semana do Idoso e a importância da participação popular nos debates

Teve início nesta segunda-feira, dia 22, a 30ª Semana Municipal do Idoso em Rio Claro. Com uma programação que integra palestras, sessão de cinema, atividades recreativas e reflexões sobre políticas públicas, a Semana do Idoso é coordenada pelo Fundo Social de Solidariedade e prossegue até o dia 27 de outubro.

A vereadora Raquel Picelli é autora da lei nº 3009/ 1998 que institui em Rio Claro a Semana do Idoso e alguns questionamentos por parte de habitantes são manifestados sobre até que ponto os assuntos discutidos são realmente aplicados na prática. 

Segundo a vereadora, para esclarecer este ponto é importante relembrar alguns aspectos sobre o olhar de anos atrás do poder público para os idosos. “Antes de me eleger pela primeira vez como vereadora atuava como assistente social e neste período pude verificar que faltavam ações para a terceira idade; os debates anuais sobre políticas públicas ficavam a critério da boa vontade dos governos municipais. Por isso, logo no meu primeiro mandato como vereadora elaborei o projeto de lei que instituía a Semana do Idoso.”

Para a vereadora Raquel Picelli, a implantação da lei foi uma forma das administrações municipais assumirem um compromisso de debater ações para a terceira idade, para assim elaborarem um planejamento e concretizar as propostas.

O próximo passo após firmar este compromisso com o poder público é debater a viabilização e implantação de ações voltadas aos idosos. Este é o caminho que Rio Claro percorre. 

“Muitas ações foram concretizadas em Rio Claro após o poder público ter conhecimento das principais demandas por meio de debates feitos com as pessoas idosas. A organização da sociedade civil em cobrar seus direitos faz com que o governo municipal agilize a consolidação de ações.”

Para exemplificar pode-se citar a criação da Assessoria Municipal do Idoso, a participação ativa do Conselho, a revitalização do espaço do Grupo da Terceira Idade Ipê e a instalação da Praça do Idoso, além da aquisição de equipamentos para exercícios físicos na rotatória da Avenida 50 A e em uma área ao redor do Aero Clube.

Raquel Picelli ainda destaca que este ano uma das principais propostas debatida durante a Semana do Idoso é a criação de mais um Centro Dia do Idoso. “Estamos analisando como buscar recursos para que Rio Claro tenha mais um Centro Dia e ampliar o que já temos.”

Os perigos de animais soltos nas ruas voltam a ser debatidos durante a sessão da Câmara Municipal

Os riscos causados por animais de grande porte soltos nas ruas já foram motivos de diversas manifestações feitas pela população. E nesta quarta-feira, dia 10, voltou a ser assunto na Tribuna da Câmara Municipal. 

A vereadora Raquel Picelli, reeleita com mais de 2.200 votos, mencionou a publicação de fotos na imprensa que mostravam cavalos soltos nas ruas. Ela aproveitou para reforçar o atendimento de requerimento de sua autoria. Desde o ano passado a prefeitura municipal, por meio da Vigilância Patrimonial, oferece gratuitamente o serviço de apreensão e recolhimento de animais de grande porte.

“As pessoas que observarem cavalos, bois, vacas soltos nas vias públicas podem acionar a Vigilância pelos telefones 3532-7037 e 3532-2745. A colaboração dos moradores é fundamental para diminuirmos a falta de responsabilidade dos donos destes animais”.

Os animais são levados para o espaço do Antigo Matadouro, onde há área de confinamento e estábulos. Os animais que chegam feridos recebem tratamento definido por veterinários do Centro de Zoonoses. A alimentação é à base de feno e farinhas de trigo e milho. Durante o dia os animais ficam soltos em área que tem pasto em formação e à noite são recolhidos a estábulo.

Conforme lei municipal, a prefeitura busca localizar o proprietário, que fica sujeito a multas e ressarcimentos pelas despesas com o recolhimento e manutenção do animal durante o período de confinamento. Caso o proprietário não seja identificado, o animal é leiloado.

“É preciso que a população tenha conhecimento deste serviço e o utilizar quando necessário. Sabemos dos perigos causados por animais de grande porte soltos nas ruas. 

Tivemos, inclusive uma vítima fatal que foi atingida por um boi no bairro das Palmeiras. Tive a preocupação sobre este assunto, fiz o requerimento solicitando à prefeitura o serviço de apreensão e recolhimento e fui atendida. Hoje, a administração municipal presta este trabalho e a comunidade deve usufruir”, conclui.

Rio Claro está em um seleto grupo de municípios que se preocupa com a qualidade dos alimentos

Criado há aproximadamente quatro meses pela prefeitura municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) é uma ferramenta importante e que tem como objetivo oferecer ao consumidor um alimento com mais qualidade.

A implantação do órgão era um compromisso da atual administração municipal, principalmente com os agricultores familiares. Com isso, foi possível que Rio Claro pertença a um seleto grupo de municípios que se preocupa com a qualidade dos alimentos e saúde dos moradores.

Todo o processo, tanto de elaboração do projeto quanto da implantação do S.I.M foram acompanhados pela vereadora Raquel Picelli, que na última sessão da Câmara Municipal ocupou a Tribuna para divulgar este serviço.

“Como vereadora quero compartilhar esta notícia com a população. Tenho uma atuação junto aos agricultores familiares e lembro que foi realizado um trabalho sério e intenso para aprovarmos o Serviço de Inspeção Municipal.”

De acordo com Raquel Picelli, o certificado do S.I.M oferece oportunidades de concorrência para os pequenos e médios produtores. Outro fator importante destacado pela vereadora é sobre a função da Secretaria de Agricultura.

“Sempre questionei sobre as tarefas direcionadas à Secretaria e proponho que haja alterações. A manutenção de ruas e praças deveria competir a outro departamento da prefeitura, assim a Secretaria de Agricultura poderia exercer com tranquilidade ações mais complexas, voltadas a empreendimentos”, argumenta.

Raquel Picelli mencionou que duas empresas já adquiriram o S.I.M: Polemel e Indústrias de Frios Nalin. Outras três já fizeram o pedido e o processo está em andamento. São elas: Entreposto de Ovos Oliveira; Entreposto de Pescados e Fábrica de Conservas.

Quem estiver interessado em certificar-se no S.I.M deve entrar em contato com Felipe Habib Tauk no telefone: 3527-1428.

Outros pontos abordados pela vereadora durante a sessão

Após divulgar o Serviço de Inspeção Municipal, Raquel Picelli enfatizou solicitações à secretaria de Mobilidade Urbana. Ela pediu o recapeamento da Avenida Felício Castelano informando que há muitos buracos na via pública. 

A vereadora ainda solicitou intervenções na rua 6 entre as Avenidas 18 e 20. “Neste local o problema é que a rua é recapeada de tempos em tempos e quando chove a água invade as residências em virtude de o asfalto estar mais alto. Minha sugestão é abaixem um pouco o nível do asfalto.”