Pela Lei n°3890 de 29 de outubro de 2008, está decretado isenção do IPTU aos aposentados e pensionistas no município de Rio Claro. Os beneficiados deverão obrigatoriamente possuir um único imóvel destinado à sua residência e possuir rendimento familiar de no máximo dois salários mínimos.
A solicitação de isenção deverá ser requerida até a data de vencimento da primeira parcela do imposto no setor de protocolo da Prefeitura. O aposentado ou pensionista deve entregar os documentos que comprovem sua condição, o extrato de INSS e o carnê de impostos de 2011. Logo depois ele assinará um termo de compromisso, e será aberto um processo administrativo para fins da declaração de isenção do imposto.
Para mais informações acesse:
http://www.prefeitura.sp.gov.br.
Ou ligue para o Setor de Protocolo:
(19) 3526-7162
Sei que aqui não é o local mais indicado, mas o vi como forma de acesso mais fácil é rápido à pergunta que irei fazer.
ResponderExcluirQuando será colocado o asfalto na rua de terra (vulgo Via Anel Viário) que passa próxima ao portão lateral da Unesp?
thayse, precisaria dos seus dados, telefone, endereço, nome completo, email, para poder entrar em contato...
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