Como o poder Legislativo atua sobre questões que envolvem os negros

Rio Claro iniciou nesta terça-feira, dia 13, a programação da Semana da Consciência Negra e até o final do mês ocorrerão atividades culturais e de reflexões sobre questões que envolvem os negros.

Algumas ações públicas já foram implantadas em Rio Claro e outras estão em debates. Para a vereadora Raquel Picelli para se conseguir uma sociedade mais igualitária e com justiça social, é preciso também consolidar políticas públicas para os negros.

Dentro das premissas de vereadora, Raquel destaca que em seu primeiro mandato em 1997 elaborou projeto de lei instituindo na cidade o feriado municipal na data de 20 de novembro em consonância com o projeto de lei estadual que estabelece que o Governo e a Assembleia legislativa promovam atividades alusivas aos negros. Porém, seu projeto não foi aprovado.

“Não compreendo porque não foi aceita a minha propositura, mas ainda bem, que o respeito aos negros prevaleceu e o projeto foi retomado novamente pela Câmara Municipal por meio de requerimento do vereador José Pereira dos Santos.”

A vereadora ainda lembra outras ações parlamentares que desenvolveu em prol dos negros. Raquel elaborou uma lei que institui o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras de hemoglobinopatias, no qual constará o exame diagnóstico para as gestantes, bem como o aconselhamento genético aos parceiros e parceiras, e os riscos e agravos que podem ser ocasionados pela anemia falciforme.

A anemia falciforme é uma doença hereditária que existe predominantemente na raça negra por ser originária do continente africano. Ela é causada por uma alteração na forma dos glóbulos vermelhos do sangue que dificulta a circulação sanguínea, causando crises de dores, necrose e disfunções, e danos permanentes aos tecidos e órgãos. 

Outra ação da vereadora foi a criação do Dia Municipal da Mulher Negra Latino americana e Caribenha, que tem como finalidade refletir sobre racismo e outras formas de discriminação: gênero, orientação sexual, idade, classe social, deficiências. “Estas reflexões são os primeiros passos para a consolidação de políticas públicas. A sociedade civil deve participar destas atividades para fortalecer e pressionar as esferas públicas.”

Em 2011, Raquel elaborou o projeto de lei que institui no calendário oficial o Dia Municipal de combate ao preconceito, no qual promoverá conferências, palestras e exposições sobre o assunto.

Raquel ainda destaca outros pontos que vem participando e trabalhando para atender às solicitações da comunidade negra de Rio Claro. Entre os itens pode-se mencionar o pedido junto ao Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) sobre um levantamento de Quilombolas na região de Rio Claro para que, dentro das normas vigentes, eles possam ser donos de suas terras.

A parte histórica e a valorização da importância que os negros tiveram na construção do Brasil também são objetos de atuação de Raquel Picelli. “Estarei acompanhando o Plano Municipal de Educação para que atenda a Lei Federal que inclui na grade escolar temas relativos a participação do negro na história brasileira, abrangendo cultura, influências e costumes.”

Raquel também enfatiza o atendimento de requerimento de sua autoria que solicitava um estudo da Figueira de São Benedito. Depois de feita esta análise está sendo possível preservar a árvore. “A figueira tem forte ligação com a comunidade negra e é considerada um patrimônio histórico. É a única remanescente depois que a figueira da Boa Morte foi retirada em novembro de 2005. Estamos acompanhando ainda o retorno do espaço no Bairro do Estádio para o Tamoyo”, conclui a vereadora.